NOVIDADES NO CONCURSO DA EsPCEX 2019 (VAGAS, COTAS, ÍNDICES DO TAF...)!

Para aqueles que sonham em se tornarem OFICIAIS COMBATENTES DE CARREIRA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, a divulgação do Edital da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, que contem todas as informações referentes ao concurso de admissão para o ano de 2019, foi um momento amplamente aguardado e comemorado. Após a euforia da ocasião, muitos candidatos foram pegos de surpresa com algumas mudanças no certame, sobretudo no que se refere à inclusão de cotas para candidatos negros.


Neste post irei comentar as principais modificações existentes no edital do concurso da EsPCEX 2019, com o intuito de retirar todas as suas dúvidas para que você possa se concentrar nas duas coisas mais importantes para obter a sua aprovação: se manter motivado e estudar!

(recomendo fortemente que você leia atentamente tanto o edital, quanto o manual do concurso, disponíveis AQUI, na seção destinada ao concurso da EsPCEX)

O dia mais aguardado pelos candidatos: a apresentação na EsPCEX

Novidade nº1: "Envio Prévio da Declaração de Idoneidade".


A declaração de idoneidade é uma ficha que deve ser enviada pelos candidatos que forem aprovados dentro do número de vagas, bem como os que estiverem na lista de majoração (lista de espera - os candidatos que ficam na lista de majoração, também chamados de majorados, poderão ser convocados para se apresentar na EsPCEX para a realização da 2ª etapa do Processo Seletivo caso haja eliminações, desistências ou reprovações nessa fase do certame), que contem dados relevantes para a EsPCEX admitir ou não o candidato na instituição, como informações referentes à empregos anteriores, instituições de ensino que frequentou e se possui passagem pela polícia. Esse formulário está presente entre as páginas 66 e 69 do manual do candidato e deve ser apresentado no momento da apresentação do candidato na EsPCEX para a 2ª etapa do Processo Seletivo. A novidade esse ano é que o edital "recomenda" que o candidato aprovado ou majorado envie eletronicamente a Declaração de Idoneidade preenchida através do site do concurso da EsPCEX no período de 1º a 20º de Dezembro de 2018. É altamente recomendável que esse procedimento, apesar de não ser obrigatório, seja realizado pelos candidatos, pois ele visa tornar mais eficiente e rápido o processo de pesquisa dos dados apresentados pelos candidatos uma vez que, obviamente, todos os dados serão checados perante os órgãos e instituições envolvidos. A EsPCEX, com isso, tem a intenção de admitir em seus quadros somente alunos que possuam idoneidade moral compatível com a carreira militar e com as atividades que poderão ser desempenhadas pelo futuro Oficial do Exército. (Cabe ressaltar que mesmo que o candidato envie a declaração de idoneidade por via eletrônica, também terá que conduzir uma via física do documento, devidamente assinada e com firma reconhecida. Se eu fosse você, inclusive, levaria duas cópias!!)


Novidade n°2: "Cota de 20% reservada a Negros".

Dentre as alterações contidas no edital da EsPCEX 2019, definitivamente a que causou maior polêmica foi a inclusão de cota de 20%, das 445 vagas do concurso, destinada para candidatos negros (O OBJETIVO DESSE POST NÃO É DISCUTIR SE O SISTEMA DE COTAS É ALGO BOM OU RUIM, JUSTO OU INJUSTO, E SIM, ESCLARECER AOS CANDIDATOS ALGUMAS INFORMAÇÕES QUE, PARA MUITOS, SÃO NOVIDADES).

Como dito anteriormente, o concurso da EsPCEX disponibiliza 445 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:


- Masculino/Ampla Concorrência: 320 Vagas

- Feminino/Ampla Concorrência: 36 Vagas

- Masculino/Cota: 80 Vagas

- Feminino/Cota: 9 Vagas


Com certeza, a primeira dúvida que veio na mente de muitos candidatos foi: e como vou provar se sou negro ou não? Vamos lá...


Em primeiro lugar, é importante que você saiba que existe uma Lei Federal no Brasil que reserva 20% das vagas em concursos públicos de âmbito Federal em concursos para cargos ligados ao Poder Executivo para candidatos negros. Trata-se da Lei Federal 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. Essa lei já vinha sendo aplicada em diversos concursos públicos, entretanto, o Exército e a Aeronáutica não possuíam cotas para negros, baseados no fato de que a referida Lei não apresentava previsão da aplicação da norma para os concursos de admissão das instituições federais de ensino (somente a Marinha já havia introduzido cotas para negros em seus concursos de admissão).

No dia 12/04/2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os concursos públicos promovidos pelas Forças Armadas deveriam também seguir o que diz a Lei de Cotas, sendo o edital da EsPCEX 2019 já atualizado com essa determinação legal.


Desse modo, no momento em que realiza a sua inscrição, o candidato deve informar se deseja concorrer às vagas destinadas à negros ou se somente irá concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência.


Se informar que é negro, o candidato irá concorrer tanto às vagas para ampla concorrência quanto para cotistas, da seguinte forma:


Caso 1: Suponhamos que o candidato Pedro se declara negro e, após a prova, verifica que se classificou em 300º lugar. Como são previstas 320 vagas para ampla concorrência, Pedro não irá ocupar uma vaga para cotistas, pois ele conseguiu se classificar dentro das vagas para ampla concorrência.

Caso 2: Já o candidato Caio, que também se declarou negro no ato de sua inscrição, obteve a 325º classificação no concurso. Como não se classificou dentro das vagas destinadas à ampla concorrência, o candidato Caio ocupou uma vaga destinada aos cotistas. Agora imaginemos que durante a 2ª fase do concurso, 5 candidatos da lista de ampla concorrência tenham sido considerados inaptos. Nesse caso, o nosso amigo Caio passa a fazer parte da lista de ampla concorrência e um novo candidato, do sexo masculino, da lista de cotistas, é chamado para preencher a vaga do Caio.


Segundo o edital "na eventual desistência ou inaptidão de um candidato de uma lista (ampla concorrência ou cota), outro da mesma lista será convocado. Também há a possibilidade de que, candidatos inicialmente convocados na lista de cotas, sejam aproveitados pela sua classificação na lista de ampla concorrência. Nesse caso o candidato será remanejado e outro candidato da lista de cotas, do mesmo sexo, será convocado".


Parece um pouco complicado, não é mesmo?


Mas, e após ser aprovado, como você irá comprovar que é negro ou não?


Bem, esse é um assunto bastante polêmico e controverso! De acordo com o edital, "a declaração falsa sujeita o candidato à exclusão do processo seletivo e a outras sanções legais, conforme o previsto na Lei 12.990/14". Ou seja, se você informar, no momento de sua inscrição, que é negro, e for aprovado dentro do número de vagas destinado aos cotistas, será submetido à uma comissão que irá avaliar se você é negro ou não. Simples assim. Mas e como essa comissão irá avaliar isso? De acordo com o Art 2º da Lei de cotas, "poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".


Segundo um Texto para Discussão sobre o Sistema Classificatório de "Cor ou Raça" do IBGE, produzido por Rafael Guerreio Osório, "existem basicamente três métodos de identificação racial":

- "O primeiro é a auto-atribuição de pertença, na qual o próprio sujeito da classificação escolhe o grupo do qual se considera membro", ou seja, o próprio indivíduo declara qual a sua "cor ou raça".

- A segunda forma seria a "heteroatribuição de pertença, no qual outra pessoa (ou um grupo de pessoas) define o grupo do sujeito".

- "O terceiro método é a identificação de grandes grupos populacionais dos quais provieram os ascendentes próximos por meio de técnicas biológicas, como a análise do DNA".


Ainda segundo o estudo supracitado, "no sistema classificatório do IBGE, são empregados simultaneamente os métodos da auto-atribuição e da heteroatribuição de pertença".


Ou seja, para ser considerado negro, de acordo com os critérios utilizados pelo IBGE, e garantir a sua vaga dentre os cotistas, você precisa se autodeclarar negro ou ser declarado negro por um ou vários avaliadores!


Uma outra dúvida bastante recorrente e pertinente entre os candidatos é a seguinte:


A MINHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO AFIRMA QUE SOU BRANCO, PORÉM, ME CONSIDERO NEGRO! SE EU INFORMAR QUE SOU NEGRO, NO MOMENTO DA MINHA INSCRIÇÃO, E FOR APROVADO DENTRO DAS COTAS, SEREI ELIMINADO DO CONCURSO?


Para responder a esta pergunta, você precisa primeiramente entender um pouco sobre a LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, a Lei de Registros Públicos. Em seu Art 54º, a referida lei estabelece todos os elementos que deverão constar na certidão de nascimento. Dentre esses elementos, NÃO CONSTA o quesito "cor de pele" em parte alguma. Ou seja, NÃO SE FAZ NECESSÁRIO QUE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO INFORME QUAL A COR DO INDIVÍDUO (!!!). E o que você deve fazer caso a sua certidão de nascimento diga que você é branco, embora você se considere negro? Bem, este é um tema bastante polêmico, mas segundo decisão judicial existente em casos anteriores, o indivíduo que se considere pertencente à uma "cor/raça" diferente daquela que é declarada em sua certidão de nascimento, pode requerer judicialmente que essa informação seja retirada de seus documentos.


Ou seja, existe jurisprudência (decisões judiciais anteriores) que diz que você pode requerer que a sua "cor/raça" seja retirada de sua certidão, embora você não possa solicitar a alteração de sua "cor/raça".


Mas fique tranquilo com relação a isso! Como o próprio edital da EsPCEX informou, serão utilizados os critérios estabelecidos pelo IBGE para determinar se você é negro ou não (os dois critérios mais utilizados pelo IBGE são a auto-atribuição e a heteroatribuição, lembra?) Desse modo, a comissão que irá avaliar a sua "cor/raça", lá na EsPCEX (ou em qualquer outro concurso), não deve se utilizar da sua certidão de nascimento para esse fim, e sim do método da auto-atribuição ou heteroatribuição.


Bem, este é um tema bastante amplo, polêmico e que ainda não é consenso entre todas as instituições, organizações e estudiosos do país, entretanto espero que eu tenha conseguido elucidar um pouco mais na sua cabeça o assunto para que você se concentre ainda mais nos seus estudo e não perca tempo com preocupações e informações mal passadas.


Novidade n°3: "Alteração do Índices do Exame de Aptidão Física (TAF)".

O edital deste ano trouxe alguma modificações nos índices do TAF, o que levou muita gente à entrar em desespero (não os alunos Elite Mil, que tem treinamento físico regular no curso pré-militar). As mudanças foram as seguintes:


- Para os homens: A corrida de 12 minutos, que tinha índice de 2300 metros, passou a ser de 2450 metros; antes eram cobradas 19 flexões de braços, agora são 21; o índice do abdominal supra reduziu de 39 para 30 repetições (a flexão na barra fixa, mais uma vez, não será cobrada no certame);

- Para as mulheres: A corrida de 12 minutos, que tinha índice de 1950 metros, passou a ser de 2100 metros; antes eram cobradas 8 flexões de braços, agora são 12 (sem o apoio dos joelhos no solo!); o índice do abdominal supra também reduziu para as mulheres, passando de 37 para 27 repetições.


Com essas mudanças, claramente, a EsPCEX visa selecionar candidatos que além de possuírem aptidão intelectual para serem aprovados nas provas teóricas, possuem um bom condicionamento físico, condizente com as atividades que serão desempenhadas na formação e na carreira como Oficiais. Desse modo, se você ainda não iniciou a sua preparação física, VOCÊ JÁ ESTÁ ATRASADO! No nosso canal no YouTube, você pode conferir algumas dicas que vão te auxiliar em sua preparação física.


É isso pessoal! Espero que esse artigo tenha sido útil para você, FUTURO OFICIAL DO EXÉRCITO, e que tenha servido para lhe motivar ainda mais na sua preparação. Continue firme nos seus objetivos e mantenha o foco. Vale muito a pena se dedicar para obter a sua aprovação no concurso da EsPCEX e ter a oportunidade de se formar na 3º melhor academia militar do mundo! Se você ficou com alguma dúvida ou se esse post foi relevante para você DEIXE O SEU COMENTÁRIO. A sua opinião é muito importante para nós!


BRASIL ACIMA DE TUDO!

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